Santo Ivo, padroeiro dos advogados
O dia 19 de Maio foi dedicado pela Igreja Romana
para louvar Ivo, a quem se lhe atribui a condição de santo
padroeiro dos advogados. No século XII o homenageado, natural da
Bretagna, estudou em Paris as artes liberais, filosofia, teologia e ciências
jurídicas, tornando-se conhecedor das leis. Foi pelo Bispo nomeado
Juiz-Eclesiástico e posteriormente advogado, tendo militado em diversas
regiões da França durante os anos que se seguiram até
a sua morte em 1303, com 50 anos de idade. Durante sua vida dedicou-se
às causas populares, de interesse social e dos menos favorecidos
da sociedade de seu tempo. Não era bem visto perante os poderosos
e as classes mais conservadoras, favorecidas pelas condições
sociais da nobreza, pois no exercício de sua advocacia empenhava-se
com bravura em favor dos que lhe procuravam em busca de seus direitos.
Com sua morte, menos de cinqüenta anos após veio a ser canonizado,
dado os comprovados milagres que os teólogos e especialistas lhe
cometem e em especial, pelo exemplo deixado para que os operadores do direito,
notadamente os advogados independente de credo que professem, venham acompanhar
como postura em suas militâncias. Durante sua vida, Santo Ivo foi
um exemplo de postura, retidão e probidade, lembram os biógrafos
de sua vida de sacerdote, juiz e advogado.
Oportuno pois, a par de comemorares a festa
cristã em memória de Santo Ivo, atentar-se que o momento
é própria para reflexão.
Atravessamos momentos difíceis da história
brasileira. Nunca nos submetemos de maneira tão vergonhosa e servil
a potências estrangeiras. Jamais abdicamos, como nos últimos
anos, valores inalienáveis e inerentes a soberania que paulatinamente
estamos nos desfazendo. Patente claro pois que a função do
advogado na contemporaneidade brasileira, como até então
jamais acontecera, trata-se atividade de singular importância
e merece a zelosa atenção desses profissionais para que não
venham frustrar a expectativa da sociedade que se encontra ansiosa para
se fazer ouvir.
Com as intermináveis reformas jurídicas,
políticas e estruturais impostas arbitrariamente por uns em detrimento
de interesses vivos da coletividade nacional ao advogado, individualmente
ou por sua combativa corporação, se impõe o dever
de porta voz do clamor daqueles que se debatem no desespero surdo e inteligível,
na busca de soluções as mazelas que estão por
distanciá-los paulatinamente do bem comum objetivado pelo Estado
ideal.
Com o crescente esvaziamento das atribuições
essenciais do Poder Público, que escancaradamente está por
violar direitos adquiridos, patenteados pela tradição inerente
ao regime democrático, uma turba cada vez maior está engrossando
as fileiras da exclusão social, na mesma proporção
que o egoísmo do individualismo do capital avança disfarçado
de liberalismo transnacional modernista em prejuízo da sociedade
pluralista, fraterna e solidária estabelecida no preâmbulo
da Magna Carta.
Assim, diante desse quadro catatônico
através do qual privilégios estratégicos inerentes
a segurança e grandeza do Estado nacional, estão sendo entregues
a representantes de potências estrangeiras, causando males indisfarçáveis
a sucessivas gerações vindouras, a independência do
advogado e de toda instituição profissional, aliada ao conhecimento
político, social e jurídico próprio de sua formação
intelectual, se salienta com a obrigação de defender posturas
éticas das autoridades em concomitância a defesa da preservação
de valores e garantias fundamentais a pessoa humana e a real soberania
nacional.
Somente a advocacia por meio da consciência
social de seus profissionais poderá obstar a ditadura financeira
exercida pela minoria conservadora, que desmonta não apenas o parque
industrial gerador de riquezas e empregos, mas todos os valores morais
inerentes a cidadania individual incentivadora do verdadeiro nacionalismo
patriótico indispensável as nações.
Ao quadro descrito, ajunte-se ainda a situação
calamitosa na qual se encontra o Poder Judiciário. Magistrados insuficientes,
excessivamente assoberbados com estudos, enclausurados em palácios
atapetados, se vêem obrigados a fingirem não enxergar
o clamor social, não tem como cumprir os objetivos constitucionais
que lhes cabem, revelam-se cada vez mais distantes da população
oprimida, que sofre desesperadamente atrás de sentenças que
nunca são proferidas.
O país se tornou exageradamente injusto.
Não há estrutura social, econômica e política
digna dos anseios sociais. Não há justiça e o povo
incrédulo, paulatinamente se afasta cada vez mais das autoridades
de todos os níveis, revelando a descrença a valores morais.
Mal tratada, com direitos elementares vulgarizados, a coletividade implora
por novos rumos.
É pois adequada a data alusiva ao santo
padroeiro, para pedir-lhe sua generosa benção de modo
que através de seu comportamento legado, inspire a Ordem em
todos os níveis e igualmente todos os seus inscritos a seu exemplo
promoverem incessantemente meios de realização da justiça
social cada vez mais distante e a defesa intransigente da pátria
brasileira bastante mutilada pela fantasiosa globalização
tecnológica que despudoradamente está por violentar a soberania
já débil e moribunda.
Enfim, é oportuno invocar a Santo Ivo
para que nos abençoe permitindo que possamos colaborar de modo eficaz
para que a tão procurada justiça seja decretada o quanto
antes.
Roberto J. Pugliese (*)
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(*) Prof. de Direito
Civil da Faculdade de Direito de Joinville/SC, advogado militante.
