NOTÍCIAS SOBRE DIREITOS AUTORAIS

• Propriedade intelectual entra no currículo de policiais

A partir do dia 1/9/03, os alunos da Academia Nacional de Polícia de Brasília estão tendo aulas sobre Propriedade Intelectual. É a primeira vez que a disciplina é incorporada ao currículo do curso de formação de policiais federais. A idéia é qualificar os policiais para desempenhar atividades relacionadas às investigações de crimes contra a violação ao direito do autor. Os 400 policiais federais que participam do curso vão ter aulas, por exemplo, de legislação, convênios e acordos internacionais, propriedade industrial, registro de obras, direitos morais e patrimoniais. As aulas terminam na sexta-feira (5) e serão ministradas pelo delegado de Polícia Federal e presidente do Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, Clóvis Monteiro. A inclusão da disciplina de propriedade intelectual no curso é resultado de uma parceria entre a Academia Nacional de Polícia com o Comitê. O grupo foi criado em março de 2001, com o objetivo de coordenar, articular, promover, implementar e estimular as ações preventivas e repressivas de combate à
pirataria.     novo
Fonte: Douglas Lara, no Boletim: "Acontece em Sorocaba", de 31/08/03
 

• Lei de direitos autorais é aprovada no país

Sexta-feira, 04 de julho de 2003

Foi aprovada esta semana a lei que combate a infração de direitos autorais no país. As penas variam de três meses a quatro anos de prisão, mais multa.
A lei de nº 10.695, sancionada no dia 1º pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera e acrescenta novos pontos ao decreto-lei nº 2.848 do Código Penal. A simples violação dos direitos de autor pode ser punida com de três meses a um ano de prisão, ou então a aplicação de multa.
A pena para a reprodução total ou parcial com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, sem a autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante ou do produtor é de dois a quatro anos de prisão, mais multa. A punição prevista é a mesma no caso de venda de produtos que violam os direitos autorais.
A lei entra em vigor oficialmente no dia 31 de julho.      Notícia enviada por Gladis Lacerda

• UBE/SP: Cumprindo sua finalidade, a UBE está capacitada a efetuar cobrança e fiscalização do pagamento de direitos autorais. Para tal, firmou contrato com  escritório com ampla experiência nessa modalidade de serviço, que atenderá aos associados com exclusividade. Cabe esclarecer que serão retidos 7% do que for arrecadado, e, para que seja possível iniciar a cobrança, deverão, sempre através da secretaria da entidade, assinar autorização, encaminhando contrato de edição e, se houver, comprovantes de pagamentos anteriores. Para maiores informações, contatem Claudio Willer: <cjwiller@uol.com.br>.

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